Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino.
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
No IFSP - Câmpus Araraquara, com exceção dos estágios obrigatórios do curso de Licenciatura em Matemática, a documentação de estágios de todos os cursos, sejam obrigatórios ou não obrigatórios, estão aos cuidados da CEX - Coordenadoria de Extensão.
Para que o aluno possa formalizar um estágio, é necessário que os documentos obrigatórios - Termo de Compromisso e Plano de Atividades - sejam celebrados antes do início do estágio.
Entrega dos Documentos: via e-mail, estagio.arq@ifsp.edu.br, devidamente preenchidos e assinados.
ATENÇÃO aos prazos de entrega de documentação à Coordenadoria de Extensão: Termos de Compromisso, Termos Aditivos, Termos de Rescisão, dentre outros, devem ser encaminhados com no mínimo 07 dias de antecedência contados a partir da data de início do período firmado em contrato.
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÕES
Mais informações: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/115-assuntos/extensao/extensao-botao/171-mundo-trabalho
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
Previsto no Art. 8º da Lei 11.788/08. Pode ser celebrado entre o IFSP e a concedente ou entre o IFSP e o agente integrador. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.
Mais informações: Comunicado PRX / PRE 01/2019, de 07 de outubro de 2019 - Convênios de concessão de estágio
INÍCIO DO ESTÁGIO
Documentação necessária para iniciar o estágio:
1) Termo de Compromisso:
- preenchido pela empresa contratante (Unidade Concedente de Estágio);
- assinado pelo representante da unidade concedente, pelo aluno estagiário e pelo Diretor Geral do IFSP - Câmpus Araraquara;
- devem constar as devidas assinaturas nos locais indicados e rubricas nas demais folhas de todas as pessoas que o assinam. Em caso de aluno menor, é obrigatório a assinatura de um responsável legal.
2) Plano de Atividades:
- preenchido pela unidade concedente de estágio;
- assinado pelo Supervisor de Estágio na unidade concedente, pelo aluno e pelo Professor Orientador de Estágio.
Para que o estágio seja formalizado, é necessário providenciar: Termo de Compromisso e Plano de Atividades. Os documentos, devidamente preenchidos e assinados por todas as partes, devem ser enviados para o e-mail: estagio.arq@ifsp.edu.br.
Na eventualidade de o aluno não dispor de um professor orientador designado, é possível solicitar auxílio à coordenação do curso, a fim de receber orientações e possíveis indicações.
ATENÇÃO aos prazos de entrega de documentação à Coordenadoria de Extensão: Termos de Compromisso, Termos Aditivos, Termos de Rescisão, dentre outros, devem ser encaminhados com no mínimo 07 dias de antecedência contados a partir da data de início do período firmado em contrato.
ACOMPANHAMENTO DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO
Durante o período de estágio, o estudante deverá entregar semestralmente o Relatório de Atividades de Estágio, previamente assinado por ele, pelo professor orientador e pelo supervisor de estágio na unidade concedente e pelo coordenador do curso.
Os relatórios semestrais são enviados pelo próprio aluno digitalmente, via SUAP.
FINALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
Na fase final, o estagiário deve encaminhar à CEX, via e-mail, o Termo de Realização, no qual devem constar pareceres e assinaturas do professor orientador, supervisor de estágio na unidade concedente e coordenador de curso.
PRORROGAÇÃO DO ESTÁGIO OU ALTERAÇÕES
Caso ocorra qualquer alteração nas condições de estágio, o estagiário deve encaminhar à CEX, via e-mail, o Termo de Aditamento Contratual, elaborado pela unidade concedente de estágio, assinado pelo supervisor de estágio da unidade concedente, pelo estagiário e pelo Diretor Geral do IFSP Araraquara.
No caso de prorrogação do estágio, juntamente com o Termo Aditivo, deverá ser encaminhado um novo Plano de Atividades.
O estudante deve providenciar junto à Unidade Concedente o Termo Aditivo e Plano de atividades. Neste termo, devem constar as informações sobre a prorrogação do estágio, como novo período de estágio e outras informações, quando necessárias.
No demais casos, como alteração de orientador, alteração de horário do estágio etc., juntamente com o Termo Aditivo, deverá ser encaminhado uma carta de anuência assinada pelo coordenador do curso.
RESCISÃO DE ESTÁGIO
Caso ocorra a rescisão do estágio, o estagiário deve encaminhar à CEX, via e-mail, o Termo de Rescisão Contratual, elaborado pela unidade concedente, assinado pelo supervisor de estágio na unidade concedente, pelo estagiário e pelo Diretor Geral do IFSP Araraquara.
ATENÇÃO: Termos de Compromisso, Termos Aditivos e Termos de Rescisão podem ser entregues em modelos da empresa, mas os demais documentos devem obrigatoriamente serem entregues nos modelos próprios do IFSP - Câmpus Araraquara.
O aluno que desenvolve alguma ocupação profissional, como empregado na iniciativa privada ou pública, autônomo ou empresário, poderá aproveitar suas atividades profissionais para dispensar parcial ou totalmente o estágio, desde que estas sejam desenvolvidas na área do respectivo curso e sejam aprovadas pelo professor orientador de estágio.
Para solicitar aproveitamento profissional, o estagiário deverá encaminhar à CEX, via e-mail, os seguintes documentos:
- Requisição de aproveitamento profissional
- Plano de atividades de aproveitamento profissional
- Cópia da carteira de trabalho(No caso de proprietários de empresa, a carteira de trabalho é substituída pelo contrato social da empresa e no caso de autônomos, por declaração).
- Termo de Realização
1. Posso iniciar um estágio e posteriormente entregar o meu Termo de Compromisso e Plano de Atividades?
Não. Para iniciar um estágio, o aluno deve encaminhar a documentação necessária antecipadamente, com data para o início do estágio com prazo mínimo de 7 dias úteis, a fim de que a CEX tenha tempo hábil para realizar os devidos encaminhamentos antes do aluno começar a estagiar.
2. Como deve ser elaborado o Plano de Atividades de Estágio?
O Plano de Atividades deve sempre observar o horário das aulas:
- Matutino: das 7h00 às 11h35;
- Vespertino: das 12h35 às 18h00;
- Noturno: das 19h00 às 22h35.
O período de estágio deve ser o mesmo informado no Termo de Compromisso e/ou Termo Aditivo.
3. Tanto os estágios não obrigatórios quanto os obrigatórios devem ter documentação?
Sim. Todos os estágios devem ter Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Atividades de Estágio, seguindo os mesmos procedimentos.
4. Todos os documentos de estágio devem estar nos modelos apresentados pelo IFSP - Câmpus Araraquara?
Não. Termos de Compromisso, Termos Aditivos e Termos de Rescisão podem ser entregues em modelos da empresa, mas os demais documentos devem obrigatoriamente serem entregues nos modelos próprios do IFSP - Câmpus Araraquara.
5. Quando começar um estágio obrigatório?
O estudante deve verificar em qual semestre letivo do seu curso o estágio passa a ser obrigatório. Essa informação é determinada no Projeto Pedagógico do Curso, conhecido como PPC. Maiores dúvidas, procure a coordenação do seu curso ou entre em contato com a CEX.
6. Quantas horas de estágio posso fazer por dia e por semana?
No máximo 6 (seis) horas por dia e 30 (trinta) horas por semana.
7. Quanto tempo posso estagiar em uma mesma empresa?
De acordo com a legislação vigente, a duração do estágio não poderá ultrapassar dois anos em uma mesma unidade concedente (empresa), exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
8. O Seguro contra Acidentes Pessoais é obrigatório?
Sim. O Seguro contra Acidentes Pessoais é obrigatório e devem estar mencionados no Termo de Compromisso: nome da seguradora, número da apólice e valor assegurado ao estudante.
9. O Professor Orientador pode ser procurado para oferecer orientação quanto ao estágio?
Sim. O Professor Orientador de estágio, de acordo com horários pré-estabelecidos, fica à disposição dos estudantes para esclarecimentos de dúvidas e apoio à elaboração dos relatórios semestrais de atividades de estágio.
10. Como proceder em caso de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio?
A rescisão do Termo de Compromisso de estágio pode ocorrer a pedido do estagiário, da empresa ou da instituição de ensino. Em todos os casos, deverá ser encaminhado à CEX, via e-mail, o Termo de Rescisão.
11. Como ocorre a prorrogação do estágio?
O estudante deve providenciar, junto à Unidade Concedente, o Termo Aditivo e um novo Plano de Atividades. Neste termo, devem constar as informações sobre a prorrogação do estágio, novo período de estágio, atividades e outras informações, quando necessárias. Esses documentos deverão ser encaminhados à CEX, via e-mail.
